VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

quinta-feira, 31 de março de 2016

O QUE MUDA NA PETIÇÃO INICIAL COM O CPC/15? ESTUDO E QUADRO COMPARATIVO

REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL
     O art. 319 do CPC/15 descreve os requisitos da petição inicial e mantém a base prevista pelo código revogado (ou ab-rogado?).
     Inovou ao eliminar o requerimento para a citação do réu e exigir do autor que se pronuncie sobre seu interesse pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação (inc. VII).
     O Judiciário é inerte e manifesta-se se provocado. A citação é pressuposto para que o réu possa exercer seu direito de defesa e o desenvolvimento válido e regular do processo. Portanto, o inciso VII do CPC/73 era, obviamente, supérfluo.
     Por seu lado, o...

quarta-feira, 30 de março de 2016

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

O novo Código de Processo Civil (CPC/15) é composto de duas partes: geral e especial, além do livro final.
São dez livros: seis compõem a parte geral, três a parte especial e um final, fora e além das partes.
O  primeiro livro cuida de princípios e conceitos, das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais aos processos civis; o segundo disciplina a função jurisdicional; o terceiro, os sujeitos do processo; o Livro IV, os atos processuais; o V, a tutela provisória e o VI, a formação, suspensão e...

terça-feira, 29 de março de 2016

PROCEDIMENTO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Art. 1.049

PROCEDIMENTO
O Novo CPC acabou com as espécies "procedimento ordinário" e "procedimento sumário". Concentrou os ritos em um único, híbrido, comum a todos os procedimentos, com exceção dos chamados procedimentos especiais, previstos no Livro I.

Art. 1.049.  Sempre que a lei remeter a procedimento previsto na lei processual sem especificá-lo, será observado o procedimento comum previsto neste Código.

Parágrafo único.  Na hipótese de a lei remeter ao procedimento sumário, será observado o procedimento comum previsto neste Código, com as modificações previstas na própria lei especial, se houver.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
Respeite o direito autoral.
Gostou? Siga, compartilhe, visite os blogs. É só clicar nas postagens da barra ao lado.
Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.
Um abraço e um lindo dia!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

terça-feira, 22 de março de 2016

CITAÇÃO DOS TITULARES DO DOMÍNIO, CONFRONTANTES E EVENTUAIS OCUPANTES NO PROCESSO DE USUCAPIÃO

Processo 0046852-59.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vistos. Cite-se e cientifique-se, incumbindo à parte autora apresentar, de forma clara e concisa, o rol dos citandos, indicando as completas qualificações (nome, CPF/MF, endereço e CEP) e observando-se que devem ser citados: titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, art. 282, incisos II e VII, do Código de Processo Civil); confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de...

ABOLIDO O MANDADO DE REGISTRO, AUTOS SÃO REMETIDOS DIRETAMENTE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Processo 0030323-96.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - A r. sentença transitou em julgado em 18/02/2016. Conforme Portaria Conjunta 01/08, deixo de expedir o mandado de registro e que a partir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidos ao Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, para onde as partes interessadas no registro da...

USUCAPIÃO: CERTIDÃO VINTENÁRIA E CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DE INVENTARIANTES E HERDEIROS

Processo 0029978-96.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - PMSP - Vistos. Para evitar eventual alegação de nulidade, a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de até dez dias, certidões vintenárias do Distribuidor Cível noticiando eventual existência de inventários/arrolamentos em nome de todos os titulares de domínio apontados...

REGRAS PREVISTAS NO NOVO CPC: ATUALIZAÇÕES DAS FUNCIONALIDADES DISPONIBILIZADAS PELO TJSP

A Presidência do Tribunal de Justiça publicou sexta-feira comunicado que informa sobre as atualizações já feitas no sistema eletrônico e as novas funcionalidades, que envolvem modelos de expedientes, intimações da sociedade de advogados, contabilização de prazos, citação da Fazenda e assuntos relacionados. 
Disponibilizou, inclusive, meio para solução de dúvidas, por...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Tanto a agradecer.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog