DISTRIBUIÇÃO ADAPTADA AO NOVO CPC: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO À PERSONALIDADE JURÍDICA, CONTESTAÇÃO COM PEDIDO RECONVENCIONAL E EMBARGOS

Com o advento da Lei nº 13.105/15 e a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil e ainda o processo eletrônico, as Normas de Serviço da Corregedoria sofrem alterações.
Faz parte da adaptação os pareceres e provimentos da Corregedoria, que questiona dúvidas pontuais, como o incidente de desconsideração à personalidade jurídica, a distribuição de contestação com pedido reconvencional, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação), embargos de terceiro e contestações, apontados no processo nº 2016/64850, cujo parecer e decisão...